Muito bem, trata-se do Projeto de Lei nº 5476 de 2001, do deputado Marcelo Teixeira do PMDB-CE.
Para saber mais sobre o Projeto, entre em http://www2.camara.gov.br/proposicoes, digite os dados da lei e o nome do deputado e lerá o seguinte texto:
" Ementa: Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.
Explicação da Ementa: Dispondo que o assinante pagará apenas a quantidade de pulso e minuto efetivamente utilizado; proibindo a cobrança de assinatura básica."
Certo, essa é a explicação. Agora o que você pode fazer é ligar para o número 0800-619619 (Seg a Sex - 08:00-20:00) e se manifestar sobre o assunto. Espere para falar com a atendente e fala que está sabendo da votação do Projeto de Lei para acabar com a tarifa de assinatura básica da telefonia fixa. Ela pergunta se você quer se manifestar a respeito, você diz que sim e ela pergunta seus dados (nome, nascimento, cidade, telefone) pergunta também se você é a favor ou contra. Simples, fácil e grátis. Aliás isso é SEU DIREITO. Não podemos deixar essa oportunidade passar!.
Passe à diante esta informação!!
