CONTRATO DE PATROCÍNIO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO
CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Patrocínio para Participação em Evento, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
Cláusula 1ª. Este contrato tem como objeto o patrocínio prestado pela CONTRATADA ao CONTRATANTE para a participação deste no evento (xxx), de acordo com as condições adiante estipuladas.
Cláusula 2ª. O evento (xxx) será realizado no local (xxx), na data (xxx), com início previsto para as (xxx) horas.
Cláusula 3ª. O CONTRATANTE se compromete a utilizar o valor recebido a título de patrocínio, única e exclusivamente, para permitir sua participação no evento determinado na cláusula 2ª deste instrumento, compreendidas aqui as seguintes despesas: (Descrever a destinação do patrocínio).
Parágrafo único. Este contrato poderá ser rescindido caso o CONTRATANTE utilize o dinheiro que lhe for dado a título de patrocínio com despesas desnecessárias para sua participação no evento.
Cláusula 4ª. O CONTRATANTE fica obrigado a participar do evento (xxx), salvo se houver caso fortuito ou força maior.
Cláusula 5ª. O CONTRATANTE se obriga a utilizar a logomarca do patrocinador durante a sua participação no evento, bem como, em quaisquer veiculações de sua imagem, referentes ao evento, independente da mídia utilizada, observadas as disposições da cláusula 7ª deste instrumento.
Cláusula 6ª. A CONTRATADA se obriga a patrocinar a participação do CONTRATANTE no evento determinado na cláusula 2ª deste contrato, estando os valores e condições de pagamento definidos na cláusula 17 do presente instrumento.
Cláusula 7ª. A CONTRATADA deverá fornecer sua logomarca, para a utilização pelo CONTRATANTE, conforme determinado na cláusula 4ª, no prazo de (xxx) dias, após a assinatura do presente contrato, sob pena de não ocorrer a utilização, sem implicar em descumprimento contratual.
Cláusula 8ª. O CONTRANTATE será o único e exclusivo responsável pelas obrigações cíveis, trabalhistas, criminais e quaisquer outras surgidas em razão da sua participação no evento.
Parágrafo único. A CONTRATADA não será responsável por qualquer tipo de acontecimento que ocorra durante o evento, por culpa ou não do CONTRATANTE, que venha a atingi-lo ou que seja causado por ele a terceiros.
Cláusula 9ª. A logomarca da CONTRATADA será utilizada pelo CONTRATANTE, em tamanho proporcional ao valor do patrocínio fornecido, o qual representa (xxx)% do valor necessário para a participação do CONTRATANTE no evento.
Cláusula 10. Não haverá exclusividade da logomarca da CONTRATADA, sendo permitida a exibição da logomarca de outra empresa, em tamanho proporcional ao valor que patrocinar.
Cláusula 11. Caso a CONTRATADA resolva patrocinar o valor integral, necessário para a participação do CONTRATANTE no evento, terá o direito à utilização exclusiva de sua logomarca, nos termos da cláusula 4ª.
Parágrafo único. A CONTRATADA terá um prazo de (xxx) dias após a assinatura deste instrumento, e desde que haja valor remanescente a ser patrocinado, para se manifestar quanto a opção de patrocinar o valor integral.
Cláusula 12. O CONTRATANTE se compromete a prestar contas ao CONTRATADA, de todas as despesas obtidas para sua participação no evento.
Cláusula 13. A prestação de contas deverá ser acompanhada dos respectivos recibos e notas fiscais.
Cláusula 14. A prestação de contas será realizada todo dia (xxx) de cada mês, e se referirá sempre às receitas e despesas obtidas no mês anterior ao da prestação.
Cláusula 15. É vedada a prestação parcial de contas, devendo o CONTRATANTE demonstrar todos os gastos relativos ao mês de referência, ou seja, ao mês objeto da prestação.
Cláusula 16. Ao CONTRATANTE é expressamente vedado qualquer tipo de aplicação financeira do valor que lhe for dado pela CONTRATADA, a título de patrocínio.
Cláusula 17. A CONTRATADA destinará o valor de R$ (xxx) (Valor expresso) ao CONTRATANTE para o fim de patrocinar a participação deste no evento (xxx), definido na cláusula 1ª deste instrumento.
Cláusula 18. O patrocínio descrito na cláusula anterior será realizado mediante depósito na conta sob nº (xxx), na Agência (xxx) do Banco (xxx).
Cláusula 19. O pagamento do patrocínio deverá ser realizado em até o (xxx) dias a partir da assinatura deste contrato.
Cláusula 20. O presente contrato será rescindo caso uma das partes descumpra o pactuado nas cláusulas deste instrumento, implicando a devolução do patrocínio, conforme disposto nas cláusulas 21 e 22, sem prejuízo do pagamento da multa estipulada na cláusula 18 deste contrato.
Cláusula 21. Caso o contrato venha ser rescindido pela CONTRATADA, haverá a devolução de apenas (xxx)% do valor patrocinado.
Cláusula 22. Caso o contrato venha a ser rescindido pelo CONTRATANTE, este deverá devolver o valor integral patrocinado pela CONTRATADA.
Cláusula 23.Com a rescisão do contrato, motivada por qualquer das partes, ficará o CONTRATANTE desobrigado da utilização da logomarca do CONTRATADA.
Cláusula 24. A parte que der causa à rescisão do presente instrumento pagará multa no valor de R$ (xxx) (Valor expresso), independente de ação judicial específica para ressarcimento de perdas e danos, que poderá ser movida, obviamente, pela parte prejudicada.
Cláusula 25. O presente contrato vigerá até a data de realização do evento, podendo ocorrer sua prorrogação em caso de adiamento.
Cláusula 26. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do Contratante)
(Nome e assinatura do Representante Legal da Contratada)
(Nome e Assinatura das testemunhas)
